Passo a Passo para Importar no Brasil

Registrar um CNPJ importador no Brasil

e habilitá-lo no Radar/Siscomex.

Registrar um CNPJ importador no Brasil e habilitá-lo no Radar/Siscomex é um passo essencial para qualquer empresa que deseje importar mercadorias de forma legal e estruturada. Aqui vai um guia prático passo a passo, adaptado para você, Dante, caso deseje usar isso como base para importação de produtos com sua marca.

✅ 1. Abrir ou adaptar o CNPJ

Você precisa de um CNPJ ativo com CNAE compatível com importação. Exemplos de CNAEs:
46.49-4-99 (Comércio atacadista de outros produtos não especificados anteriormente)
46.43-1-01 (Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos)
46.90-0-01 (Representações comerciais)

Como fazer:
Se for empresa nova, registre pela Junta Comercial e gere o CNPJ via Receita Federal.
Se for empresa já existente, altere ou adicione o CNAE desejado no contrato social e registre a alteração na Junta.

✅ 2. Obter certificado digital e-CNPJ

Necessário para acesso ao portal da Receita Federal, Siscomex e outros sistemas oficiais.
Tipo A1 (instalado no computador) ou A3 (token ou cartão).
Emitido por autoridade certificadora autorizada (ex: Serasa, Certisign, Soluti).

✅ 3. Solicitar habilitação no Radar/Siscomex

O Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é o sistema da Receita Federal que autoriza empresas a operarem no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Existem 3 modalidades:

Modalidade Limite Anual de Importação Indicado para

Expressa Até US$ 50 mil Pequenos importadores
Limitada Até US$ 150 mil Empresas em início de expansão
Ilimitada Acima de US$ 150 mil Empresas com grande volume

Documentos exigidos:

Contrato social + alterações
Documento de identidade dos sócios
Comprovante de endereço da empresa
Certificado digital e-CNPJ
Balanço ou declaração contábil simplificada
Declaração de capacidade operacional (estrutura, previsão de importação etc.)

📌 O processo é feito eletronicamente via Portal Único Siscomex.

✅ 4. Cadastramento no sistema do Portal Único

Você vai operar por meio do Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX):
Acesse: https://www.gov.br/siscomex
Faça login com e-CNPJ.
Preencha as informações solicitadas.
Aguarde a análise e aprovação da Receita Federal (pode levar de 1 a 10 dias úteis, dependendo da modalidade e região fiscal).

✅ 5. Habilitação em plataformas complementares

Dependendo do seu foco de importação, você pode precisar de:
Licença de operação (LI/DI) para produtos sujeitos a controle sanitário (Anvisa, MAPA, Inmetro).
Cadastro no Siscoserv (se for prestar serviços relacionados à importação).
Registro no Radar do Banco Central se for importar com financiamento cambial.

🧠 Dica estratégica para você:

Se pretende importar produtos inovadores da China com marca própria, a modalidade expressa ou limitada costuma ser ideal no início. Você pode escalar conforme o volume cresce, migrando para a ilimitada depois.

🛠️ ROTEIRO DETALHADO: CNPJ IMPORTADOR + HABILITAÇÃO RADAR/SISCOMEX

🔹 ETAPA 1 — CONSTITUIÇÃO OU ADAPTAÇÃO DO CNPJ

Objetivo: Ter uma empresa legalmente constituída com CNAEs compatíveis com importação.

Documentos Necessários:

Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual
CPF e RG dos sócios
Comprovante de endereço da sede da empresa
Comprovante de inscrição estadual e municipal (se aplicável)
CNPJ ativo da Receita Federal

📌 Importante: Incluir um ou mais dos seguintes CNAEs:

46.49-4-99 – Comércio atacadista de outros produtos não especificados anteriormente
46.90-0-01 – Representações comerciais
46.43-1-01 – Aparelhos eletrônicos, produtos médicos, etc. (caso específico)

Onde fazer: Junta Comercial do Estado + Receita Federal (via gov.br)

🔹 ETAPA 2 — CERTIFICADO DIGITAL e-CNPJ

Objetivo: Poder assinar documentos e acessar os sistemas da Receita e Siscomex.

Documentos Necessários:

CNPJ da empresa
Documentos pessoais do(s) sócio(s)
Contrato Social

Tipo recomendado: A1 (arquivo digital) ou A3 (token/USB)

Onde obter: Autoridades certificadoras como:

Certisign
Serasa Experian
Soluti
Valid

💡 Use o e-CNPJ para autenticação em todos os portais públicos federais.

🔹 ETAPA 3 — PREPARAÇÃO PARA HABILITAÇÃO RADAR

Objetivo: Escolher a modalidade do Radar e preparar a documentação.

Modalidades:

Modalidade	Limite anual de importação	Indicação inicial
Expressa	Até US$ 50 mil	Ideal para micro importação e testes
Limitada	Até US$ 150 mil	Importações constantes de pequeno porte
Ilimitada	Acima de US$ 150 mil	Grandes operações e atacado

Documentos Necessários:

Requerimento de habilitação (preenchido digitalmente)
Contrato Social com alterações
CPF, RG e comprovante de residência dos sócios
Comprovante de endereço da empresa (conta de consumo recente)
Balanço patrimonial ou declaração contábil simplificada (até 90 dias)
Declaração de capacidade operacional (modelo abaixo)
Certificado digital e-CNPJ (ativo)

💡 Modelo de Declaração de Capacidade Operacional:

Declaro, sob as penas da lei, que a empresa [Razão Social], CNPJ [número], possui capacidade técnica e operacional para realizar importações de mercadorias, com previsão de volume de até US$ [valor] por ano, destinadas à revenda no território nacional.

[Local e data]
[Assinatura do responsável legal]

🔹 ETAPA 4 — PROTOCOLO DE HABILITAÇÃO NO SISCOMEX

Objetivo: Registrar e acompanhar o pedido de habilitação.

Como fazer:

Acesse: https://www.gov.br/receitafederal
Vá até “Radar/Siscomex” ou “Habilitação no Comércio Exterior”
Selecione a modalidade desejada
Anexe os documentos escaneados
Assine com e-CNPJ
Protocole e acompanhe o status

⏳ Prazo de análise: de 2 a 10 dias úteis

📌 Em alguns casos, a Receita pode pedir visita fiscal ou comprovação de estrutura física.

🔹 ETAPA 5 — APÓS A HABILITAÇÃO

Você estará habilitado a:

Importar diretamente pela BNB, China ou outro país
Emitir LI e DI
Atuar com despachantes aduaneiros, agentes logísticos e fornecedores internacionais

Abaixo está um modelo de checklist prático e pronto para uso para você que já possui CNPJ ativo. Ele foi elaborado para preparar sua empresa para atuar como importadora, cobrindo desde ajustes no cadastro até a habilitação no Radar/Siscomex e o início das operações de importação.

✅ CHECKLIST PRÁTICO PARA USO DO CNPJ COMO IMPORTADOR

Empresa: [Nome da sua empresa]
CNPJ: [00.000.000/0001-00]
Responsável Legal: Dante Vitoriano Locatelli

📌 1. Ajustes no CNPJ (se necessário)

Item Ação Status Observações
CNAEs compatíveis com importação Incluir/atualizar no contrato social (ex: 46.49-4-99) ☐ Via Junta Comercial
Endereço comercial válido Confirmar documentação atualizada ☐ Conta de luz/água/telefone em nome da empresa
Registro na Junta Comercial Atualizado e sem pendências ☐ Contrato Social com última alteração

Item	Ação	Status	Observações
CNAEs compatíveis com importação	Incluir/atualizar no contrato social (ex: 46.49-4-99)	☐	Via Junta Comercial
Endereço comercial válido	Confirmar documentação atualizada	☐	Conta de luz/água/telefone em nome da empresa
Registro na Junta Comercial	Atualizado e sem pendências	☐	Contrato Social com última alteração

🔐 2. Certificação Digital e-CNPJ

Item Ação Status Observações
Obter e-CNPJ tipo A1 ou A3 Comprar e instalar ☐ Ex: Certisign, Serasa, Valid
Validação dos dados da empresa Conferir nome, CNPJ e validade ☐ Documento será usado no Siscomex

Item	Ação	Status	Observações
Obter e-CNPJ tipo A1 ou A3	Comprar e instalar	☐	Ex: Certisign, Serasa, Valid
Validação dos dados da empresa	Conferir nome, CNPJ e validade	☐	Documento será usado no Siscomex

🚨 3. Habilitação no Radar/Siscomex

Item Ação Status Observações
Escolher modalidade (Expressa, Limitada ou Ilimitada) Basear no volume anual estimado de importação ☐ Sugerido: Limitada
Reunir documentos exigidos Contrato Social, RG/CPF, endereço, etc. ☐ Tudo em PDF
Elaborar declaração de capacidade operacional Assinar digitalmente ☐ Modelo pronto disponível
Enviar requerimento no portal gov.br Protocolo com e-CNPJ ☐ Acompanhar retorno da Receita

Item	Ação	Status	Observações
Escolher modalidade (Expressa, Limitada ou Ilimitada)	Basear no volume anual estimado de importação	☐	Sugerido: Limitada
Reunir documentos exigidos	Contrato Social, RG/CPF, endereço, etc.	☐	Tudo em PDF
Elaborar declaração de capacidade operacional	Assinar digitalmente	☐	Modelo pronto disponível
Enviar requerimento no portal gov.br	Protocolo com e-CNPJ	☐	Acompanhar retorno da Receita

📦 4. Preparação para primeira importação

Item Ação Status Observações
Pesquisar fornecedores confiáveis Ex: Alibaba, 1688, Made-in-China ☐ Preferir Gold Supplier
Escolher método de frete (aéreo/marítimo) Cotar valores com agentes de carga ☐ Solicitar incoterms: FOB/CIF
Contratar despachante aduaneiro Profissional com experiência em Radar novo ☐ Checar referências
Planejar tributação Simular carga tributária com contador ☐ Usar simuladores de impostos (CIF + tributos)

Item	Ação	Status	Observações
Pesquisar fornecedores confiáveis	Ex: Alibaba, 1688, Made-in-China	☐	Preferir Gold Supplier
Escolher método de frete (aéreo/marítimo)	Cotar valores com agentes de carga	☐	Solicitar incoterms: FOB/CIF
Contratar despachante aduaneiro	Profissional com experiência em Radar novo	☐	Checar referências
Planejar tributação	Simular carga tributária com contador	☐	Usar simuladores de impostos (CIF + tributos)

📑 5. Operação e controle

Item Ação Status Observações
Organizar planilha de controle de importações Acompanhar datas, fretes, impostos e estoque ☐ Posso gerar essa para você
Emitir NF de entrada para nacionalização Realizar com contador após liberação aduaneira ☐ Requer NCM e CFOP corretos
Guardar registros de transações Arquivos físicos e digitais (5 anos) ☐ Exigência legal da RFB

Item	Ação	Status	Observações
Organizar planilha de controle de importações	Acompanhar datas, fretes, impostos e estoque	☐	Posso gerar essa para você
Emitir NF de entrada para nacionalização	Realizar com contador após liberação aduaneira	☐	Requer NCM e CFOP corretos
Guardar registros de transações	Arquivos físicos e digitais (5 anos)	☐	Exigência legal da RFB

✅ Finalização

Ao completar este checklist, você estará pronto para realizar importações legais no Brasil, com controle, rastreabilidade e conformidade fiscal.

O modelo pode ser transformado em uma planilha Excel interativa com indicadores de status e prazos, se desejar.

🧾 DOCUMENTOS QUE VALEM OURO (resumo final)

Documento	Para quê?	Observações
Contrato Social	Identificar empresa e sócios	Atualizado e registrado
CPF/RG dos sócios	Identificação legal	Em boas condições e legíveis
Comprovante de endereço	Comprovar sede física	Conta de consumo recente
Balanço/Declaração contábil	Validar capacidade econômica	Feito por contador
Declaração de capacidade	Mostrar intenção de importação	Preferencialmente assinada digitalmente
e-CNPJ	Acesso digital oficial	Em nome da empresa

🧠 Sugestão estratégica

Como você pretende importar produtos inovadores da China para revender no Brasil com sua marca, recomendo começar com a modalidade Limitada, que permite volume significativo sem exigência tão alta de estrutura.

Se quiser, posso:

Montar os modelos prontos em Word para você imprimir ou assinar digitalmente,
Ajudar a preencher o pedido oficial,
Criar uma planilha de controle de importações futuras com alertas de impostos, prazos e fornecedores.

A seguir, montei um cronograma prático com estimativas de custo para abrir um CNPJ importador, habilitá-lo no Radar/Siscomex e iniciar importações legais no Brasil. O modelo é realista, considerando operações enxutas com potencial de crescimento, ideal para o seu projeto de importação com marca própria.

🗓️ CRONOGRAMA + 📊 ESTIMATIVA DE CUSTOS PARA IMPORTAÇÃO (BRASIL)

🧩 ETAPA 1 – Abertura ou adequação de CNPJ

Tempo estimado: 7 a 10 dias úteis
Custo médio:

Item	Estimativa
Junta Comercial (abertura ou alteração)	R$ 180 a R$ 400
Contador (registro + contrato)	R$ 300 a R$ 800
Certificado Digital e-CNPJ (A1 por 1 ano)	R$ 180 a R$ 250

Subtotal Etapa 1: R$ 660 a R$ 1.450

🔐 ETAPA 2 – Habilitação no Radar/Siscomex

Tempo estimado: 3 a 10 dias úteis
Custo médio:

Item	Estimativa
Elaboração de documentação (contador/jurídico)	R$ 300 a R$ 700
Consultoria opcional (se usar despachante)	R$ 300 a R$ 1.200
Taxas governamentais	R$ 0 (isento)

Subtotal Etapa 2: R$ 300 a R$ 1.900

🚢 ETAPA 3 – Primeira importação teste

Tempo estimado (pós-habilitação): 15 a 30 dias (compra + frete + desembaraço)
Custo médio (simulação):

Item	Estimativa
Compra inicial (mercadoria FOB China)	US$ 500 a US$ 2.000
Frete internacional (aéreo ou marítimo LCL)	US$ 150 a US$ 400
Despachante aduaneiro	R$ 600 a R$ 1.500
Impostos estimados (II + IPI + PIS/Cofins + ICMS)	60% a 90% sobre CIF

💡 Exemplo de custo total com base em um lote CIF de US$ 1.000:

Valor em reais (R$ 5,00/US$): R$ 5.000
Impostos (~80%): R$ 4.000
Frete + Despachante: R$ 1.000
Total da importação: ~R$ 10.000

📌 CRONOGRAMA RESUMIDO (30 a 50 dias)

Semana	Etapas
Semana 1	Abertura ou adaptação do CNPJ
Semana 2	Certificado digital + envio de documentos ao contador
Semana 3	Protocolo e análise da habilitação Radar/Siscomex
Semana 4	Pesquisa de fornecedores + negociação
Semana 5-6	Compra, frete e liberação aduaneira da 1ª importação

💰 CUSTO TOTAL ESTIMADO (do zero à primeira importação)

Fase	Custo Mínimo	Custo Máximo
CNPJ + e-CNPJ + contador	R$ 660	R$ 1.450
Habilitação Radar	R$ 300	R$ 1.900
Importação inicial (produto + frete + tributos)	R$ 6.000	R$ 12.000
TOTAL GERAL	~R$ 7.000	~R$ 15.000

🚀 DICA DE ESCALONAMENTO PARA VOCÊ

Comece pequeno (importação de teste até R$ 10 mil), valide o fornecedor, qualidade do produto e estratégia de marca. Depois disso, escale com:

Importações maiores (em contêiner LCL ou FCL)
Redução de custos com Radar Ilimitado
Personalização de embalagem e identidade de marca
Marketplace ou loja própria (Shopify, Tray, Amazon)

Se quiser, posso montar:

✅ Um pacote de planilhas de controle de gastos e fluxo de importação
✅ Modelos prontos em Word para documentos jurídicos e declarações
✅ Um roadmap visual em PDF para você apresentar a parceiros ou usar como guia pessoal

Quer que eu elabore um Quer que eu organize esse material agora em um pacote de documentos prontos para você começar?