MANIFESTO TÉCNICO-CIENTÍFICO Sobre o Nexo Funcional - Pericial e o Adoecimento Físico e Psíquico

 MANIFESTO TÉCNICO-CIENTÍFICO AOS PERITOS MÉDICOS DO INSS Sobre o Nexo Funcional entre o Exercício Pericial e o Adoecimento Físico e Psíquico

Destinatários: Peritos Médicos Federais em atividade no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Finalidade: Apresentar subsídios técnico-científicos que reconhecem a relação funcional entre o adoecimento de peritos médicos e as condições de trabalho enfrentadas no exercício pericial.

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I. Fundamentação Legal

• Lei 8.213/1991, art. 20, §1º, "d": Equipara-se a acidente do trabalho a doença adquirida em decorrência das condições especiais em que o trabalho é realizado.

• Lei 8.112/1990, art. 186, §1º, I: As doenças que guardem relação com a atividade funcional são consideradas acidentes em serviço.

• Resolução CFM nº 2.323/2022: Obrigação de o médico do trabalho considerar os aspectos psicossociais e organizacionais no nexo causal.

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II. Base Científica

Silva-Junior & Fischer (2015), Rev. Bras. Epidemiol., v.18, n.4, p.735-744:

• Apenas 23,7% dos trabalhadores afastados por transtornos mentais têm seus casos reconhecidos como relacionados ao trabalho.

• No entanto, os seguintes fatores psicossociais foram identificados:

  • Alta exigência no trabalho: 56,5%

  • Baixo apoio social: 52,7%

  • Desequilíbrio esforço-recompensa: 55,7%

  • Comprometimento excessivo: 87,0%

Modelos científicos validados:

• DCA (Demanda-Controle-Apoio): alto controle e baixa autonomia elevam risco de estresse laboral.

• DER (Desequilíbrio Esforço-Recompensa): quanto maior a discrepância entre o esforço empreendido e o retorno percebido, maior o risco de adoecimento mental.

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III. Situação Específica do Perito Médico

Estudos e relatórios institucionais (ex.: Saúde de Servidores Públicos em Especial: Peritos) relatam as seguintes condições no ambiente de trabalho:

• Estrutura inadequada das salas de perícia (ventilação precária, ergonomia deficiente);

• Pressão por metas e produtividade incompatíveis com o trabalho analítico;

• Agressões verbais e físicas por parte de segurados;

• Negativas de remoção, readaptação ou acolhimento funcional.

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IV. Hipóteses de Nexo Funcional Comum

Peritos frequentemente desenvolvem quadros médicos com origem ou concausa funcional:

• CID M54.x / M51.x: lombalgias e doenças osteomusculares por postura inadequada;

• CID F33.x / F41.x: transtornos depressivos e ansiosos crônicos por desgaste psíquico acumulado;

• CID Z56 / Z73: estressores organizacionais no trabalho.

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V. Recomendação Geral

Peritos médicos acometidos por sintomas osteomusculares e/ou psíquicos devem:

1. Buscar apoio médico documentado com CID claro e histórico funcional;

2. Solicitar formalmente a abertura de processo de nexo funcional junto ao SIASS/SASS;

3. Requerer a emissão de CAT administrativa sempre que configurada a concausa ocupacional;

4. Instruir eventual pedido de readaptação, afastamento prolongado ou aposentadoria com base na legislação e evidências apresentadas;

5. Compartilhar este documento com a chefia imediata e representantes institucionais.

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Conclusão: A atividade pericial, por sua complexidade, pressão e riscos ergonômicos, não pode ser tratada como atividade administrativa comum. Cabe à Administração Pública reconhecer os riscos ocupacionais reais do perito, prevenir o adoecimento e garantir o direito à proteção social funcional.

Junho de 2025

Documento para uso interno da categoria de Peritos Médicos Federais.